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~Aviso Importante: Nova Portaria nº422/2013~

by - sábado, agosto 03, 2013



Venho trazer uma noticia não tão agradável =/
Não sei se estão sabendo, mas O Ministério da Fazenda divulgou uma nova Portaria nº 422/2013 que vem a reforçar a lei 5.768 de 1971, ela regulamenta promoções e afins, onde ficam proibidos qualquer tipo de promoção/sorteio nas redes sociais. Então infelizmente não poderei realizar mais promoções pelo Facebook =(

Mas ainda há muitas dúvidas sobre como ficariam as realizadas por blogs, pois não são "pessoa jurídica", à quem a lei afeta diretamente.

Acabei achando no site Meio e Mensagem uma matéria onde eles explicam mais claramente as regras da nova lei:

- Fica proibido realizar concursos que "obriguem" as pessoas a curtir fanpages para poder participar;

- Páginas de Facebook e de outras redes sociais só poderão ser usadas para divulgação de concursos em outras plataformas, como TV ou site.

- Não pode-se usar mais datas comemorativas como tema. Exemplo: Natal, Dia dos Namorados, Dia das Mães e etc;

- O nome da marca não pode constar no titulo do concurso, o nome só pode ser destacado como realizador.

Para saber mais:  http://www.meioemensagem.com.br/home/comunicacao/noticias/2013/07/26/Mercado-explica-regras-de-concursos-culturais.html
Link da Nova Portaria:
http://www.fazenda.gov.br/portugues/legislacao/portarias/2013/portaria422.asp

Então por enquanto não sei se estão realmente proibidas ou não, promoções em blog. Pois o problema em si pode afetar as editoras parceiras que no caso são empresas (pessoas jurídicas).

Se eu tiver mais informações, eu atualizo o post para mantê-los informados! E aviso pela Page do Facebook!

*Fonte da informação: Samantha Artes & Books.

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8 comentários

  1. O QUÊ? ISSO TÁ ERRADO! Vou fazer protesto u.u

    http://pensandoemlivro.blogspot.com.br/

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    Respostas
    1. Também achei isso super injusto! Fala sério né!? :@
      Pra que fazer isso? Como se não tivessem leis muito mais importantes que eles deveriam criar! -'-

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    2. Não é?
      Nossa, estou passada!

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  2. Ultraje! Amanda, também vou fazer protesto! Eu nunca ganhei uma promoção, mas agora é que não vou conseguir né....

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  3. Af!
    doprefacioaoepilogo.blogspot.com.br

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